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PDF 2025
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por Eliane Aparecida da Cruz
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última modificação
26/05/2025 14h53
Localizado em
Transparência
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RELAÇÃO DE TERCEIRIZADOS
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2025
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PDF 2025
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por Eliane Aparecida da Cruz
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última modificação
26/05/2025 14h58
Localizado em
Transparência
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RELAÇÃO DE ESTAGIÁRIO
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2025
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PDF 2025
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por Eliane Aparecida da Cruz
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última modificação
27/05/2025 09h45
Localizado em
Transparência
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COMUNICADO DE AUSÊNCIA DE LICITAÇÕES
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COMUNICADO DE AUSÊNCIA DE LICITAÇÕES 2025
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PDF 2025
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por Eliane Aparecida da Cruz
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última modificação
28/05/2025 09h36
Localizado em
Transparência
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AVISOS DE NÃO FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
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AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS 2025
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PDF 2025
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por Eliane Aparecida da Cruz
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última modificação
04/08/2025 15h33
Localizado em
Transparência
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Convênios e Transferências Voluntárias
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2025
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PDF 2025
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por Eliane Aparecida da Cruz
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última modificação
04/08/2025 15h55
Localizado em
Transparência
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Obras │ Informações
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2025
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Projeto de Decreto Legislativo
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por Eliane Aparecida da Cruz
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publicado
19/05/2022
Regular as matérias de exclusiva competência da Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito e que tenham efeito externo. Exemplos: concessão de licença ao Prefeito para se afastar do cargo ou se ausentar do Município por mais de 15 (quinze) dias; aprovação ou rejeição do parecer prévio sobre as contas do Município, proferido pelo TCE/MT - Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; representação à Assembleia Legislativa sobre modificação territorial ou mudança do nome da sede do Município; perda do mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, na forma prevista na legislação pertinente, etc.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projeto de Lei (Poder Executivo)
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por Eliane Aparecida da Cruz
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publicado
19/05/2022
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última modificação
16/02/2023 12h04
São propostas para a criação de leis. A iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer Vereador, à Mesa Diretora da Câmara Municipal, às Comissões Permanentes, ao Prefeito e ao eleitorado, ressalvado os casos de iniciativa privativa do Executivo e da Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme determinação constitucional, legal ou do Regimento Interno. O eleitorado exercerá o direito de iniciativa das leis, sob a forma de moção articulada subscrita, no mínimo, por 5% (cinco por cento) do total de eleitores do Município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
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por Eliane Aparecida da Cruz
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publicado
16/02/2023
Tratam-se de modelos de proposições de origem do Poder Legislativo Municipal que visam complementar a Lei Orgânica do Município e, dependendo da área temática, os estudos e os pareceres das Comissões pertinentes ao assunto deverão agregar ao processo legislativo. Exemplos: Estatutos dos Servidores Municipais, Plano Diretor do Município, Guarda Municipal, Código de Obras e Código de Posturas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projeto de Lei Ordinário (Legislativo)
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por Eliane Aparecida da Cruz
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publicado
16/02/2023
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última modificação
16/02/2023 12h11
ão propostas para a criação de leis. A iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer Vereador, à Mesa Diretora da Câmara Municipal, às Comissões Permanentes, ao Prefeito e ao eleitorado, ressalvado os casos de iniciativa privativa do Executivo e da Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme determinação constitucional, legal ou do Regimento Interno. O eleitorado exercerá o direito de iniciativa das leis, sob a forma de moção articulada subscrita, no mínimo, por 5% (cinco por cento) do total de eleitores do Município.
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Processo Legislativo
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