Câmara Municipal de Nova Maringá

Lei das Diárias: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 14/05/2024
Localizado em Leis
LEI Nº 1.175, DE 25 DE JANEIRO DE 2023: por Eliane Aparecida da Cruz — última modificação 26/05/2025 15h48
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 826, de 05 de maio de 2015.
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DIÁRIAS
LEI Nº 1.265, DE 17 DE JANEIRO DE 2025: por Eliane Aparecida da Cruz — última modificação 26/05/2025 15h54
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 826, de 05 de maio de 2015.
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DIÁRIAS
LEI Nº 1.296 - 2026: por Eliane Aparecida da Cruz — última modificação 19/05/2026 09h32
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
LEI Nº 826, DE 05 DE MAIO 2015: por Eliane Aparecida da Cruz — última modificação 26/05/2025 15h45
ESTABELECE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ/MT.
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DIÁRIAS
Lei Orgânica Municipal: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 26/05/2022
Localizado em Leis
Leis Municipais: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 19/05/2022 — última modificação 05/05/2023 10h19
Localizado em Leis
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 05/05/2023
Localizado em Transparência
Lista de Fiscais de Contratos: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 25/05/2026 — última modificação 25/05/2026 11h34
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
LOM: por Eliane Aparecida da Cruz — última modificação 26/05/2022 16h27
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal

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