Transparência
Orçamento e Finanças
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.
Recursos Humanos
Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.
Atos Administrativos
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.
Relatório de Responsabilidade Fiscal
Os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para: (a) analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos; (b) determinar o impacto sobre a economia; e (c) comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente. Fonte: Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público do Tesouro Nacional.
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.
Ações do documento