Câmara Municipal de Nova Maringá

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 26/05/2022 16h31
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projeto de Lei de Iniciativa Popular: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 26/05/2026
A população pode enviar projeto de lei de iniciativa popular para a Câmara Municipal, exige-se a assinatura de 5% do eleitorado do munícipio.
Localizado em Sobre a Câmara / Serviços em Destaque
Lei Orgânica Municipal: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 26/05/2022
Localizado em Leis
Vereadores Aprovam dois projetos de Lei e Fazem várias indicações: por Wagner Rodrigues da Silva — publicado 30/04/2025
Vereadores
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei das Diárias: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 14/05/2024
Localizado em Leis
Lei da Verba Indenizatória: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 14/05/2024 — última modificação 22/05/2026 10h52
Localizado em Transparência / Verba Indenizatória
LEI Nº 1.265, DE 17 DE JANEIRO DE 2025: por Eliane Aparecida da Cruz — última modificação 26/05/2025 15h54
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 826, de 05 de maio de 2015.
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DIÁRIAS
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 05/05/2023
Localizado em Transparência
Informações Lei de Acesso a Informação - LAI: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 22/05/2026 — última modificação 22/05/2026 10h10
Localizado em Transparência
Informações Lei de Acesso a Informação - LAI: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 22/05/2026 — última modificação 22/05/2026 09h49
Localizado em Transparência

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