Câmara Municipal de Nova Maringá

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 26/05/2022 16h31
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 26/05/2022
Localizado em Leis
Vereadores Aprovam dois projetos de Lei e Fazem várias indicações: por Wagner Rodrigues da Silva — publicado 30/04/2025
Vereadores
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei das Diárias: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 14/05/2024
Localizado em Leis
Lei da Verba Indenizatória: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 14/05/2024 — última modificação 14/05/2024 15h14
Localizado em Transparência / Verba Indenizatória
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 05/05/2023
Localizado em Transparência
LEI Nº 1.265, DE 17 DE JANEIRO DE 2025: por Eliane Aparecida da Cruz — última modificação 26/05/2025 15h54
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 826, de 05 de maio de 2015.
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DIÁRIAS
LEI Nº 1.175, DE 25 DE JANEIRO DE 2023: por Eliane Aparecida da Cruz — última modificação 26/05/2025 15h48
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 826, de 05 de maio de 2015.
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DIÁRIAS
Proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal: por Eliane Aparecida da Cruz — publicado 19/05/2022 — última modificação 16/02/2023 12h05
A proposta de emenda à Lei Orgânica é um projeto que, se aprovado, altera a Lei Orgânica. A Lei Orgânica, por sua vez, equivale à Constituição no âmbito do município, sendo considerada a lei mais importante de um município. Cada município brasileiro elabora a sua própria Lei Orgânica, que, como toda lei municipal, não pode contrariar a Constituição Federal, nem a Estadual.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
LEI Nº 826, DE 05 DE MAIO 2015: por Eliane Aparecida da Cruz — última modificação 26/05/2025 15h45
ESTABELECE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ/MT.
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DIÁRIAS

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